Informação a comunicar ao público sobre estabelecimento abrangido pelo regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (GJR, SA)

 

Porquê ler este documento?

Este documento divulga ao público a informação relativa a cada estabelecimento abrangido pelo regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, e indica, também, onde pode ser obtida informação adicional.

A ocorrência de acidentes de grande dimensão (por exemplo, incêndios, explosões, derrames) relacionados com a libertação de substâncias perigosas presentes em estabelecimentos pode colocar em risco os trabalhadores desses estabelecimentos e a população na envolvente e afetar seriamente o ambiente.

O Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto, estabelece as obrigações a cumprir pelos operadores dos estabelecimentos, de modo a prevenir os perigos e a limitar as consequências dos acidentes graves. Este documento pretende, assim, dar cumprimento ao disposto no n.o 1 do artigo 30.o daquele diploma legal.

Por quem é elaborada a informação?

A informação apresentada é da responsabilidade do operador do estabelecimento. Parte da informação – aquela que se refere às formas de aviso, às medidas de autoproteção a adotar pela população em caso de acidente e ao Plano de Emergência Externo – é elaborada em articulação com a Câmara Municipal, em particular com o Serviço Municipal de Proteção Civil.

A. Informação geral

Identificação do Estabelecimento

Nome / Designação comercial do operador

GJR, Pirotecnia e Explosivos, SA

Designação do estabelecimento

GJR, SA

Endereço do estabelecimento

Monte do Frade – Rio de Moinhos

4575-488 Rio de Moinhos

Freguesia

Rio de Moinhos

Concelho

Penafiel


Enquadramento do estabelecimento no regime de prevenção de acidentes graves (Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto)

Estabelecimento abrangido pelo nível inferior

X

Estabelecimento abrangido pelo nível superior

 


Disposições previstas no regime de prevenção de acidentes graves

Comunicação (artigo 14o do Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto)

Data da submissão da notificação/comunicação

29/09/2006 – (Dec. Lei Nº 164/2001)

 

Inspeção (artigo 35o do Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto)

Data da última inspeção da IGAMAOT (Inspeção-geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar) para verificação do cumprimento do Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto

14/12/2021

B. Descrição do estabelecimento e das medidas para fazer face a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas

Descrição, em termos simples, das atividades desenvolvidas no estabelecimento

A GJR, dedica-se às seguintes atividades:

  • Produção de Pólvoras;
  • Comercialização de Explosivos e Pólvoras;
  • Produção e Comercialização de Artigos Pirotécnicos;
  • Conceção, Produção e Realização de Espetáculos Pirotécnicos;
  • Assistência Técnica na Aplicação de Explosivos.

Código CAE Principal

20510 – Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia


Substâncias perigosas presentes no estabelecimento
(designação comum)

  • Explosivos
  • Pirotecnia
  • Cloratos
  • Nitratos

 

Informações gerais sobre a forma como o público interessado será avisado em caso de acidente grave e informações adequadas sobre as medidas de autoproteção a adotar pela população na envolvente do estabelecimento

A GJR, tem definido e implementado, com base no Decreto-Lei 150/2015 um Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves, composto por:

  • Relatório de Segurança (RS);
  • Plano de Emergência Interno (PEI)A empresa.

Onde estão descritos todos os procedimentos a seguir em caso de acidente grave.

Estes documentos estão disponíveis para consulta, com marcação prévia, nas instalações da empresa.

 

Onde se pode obter informação adicional?

 

Sobre o estabelecimento

Designação do Operador

GJR, Pirotecnia e Explosivos, SA

Endereço do estabelecimento

Monte do Frade – Rio de Moinhos

4575-488 Rio de Moinhos

Telefone

255 617 000

Email

gjr@gjr.pt

Sítio na internet

www.gjr.pt

 

Sobre a forma de aviso e medidas de autoproteção da população em caso de acidente e sobre a elaboração do Plano de Emergência Externo

Designação

Câmara Municipal de Penafiel

Endereço

Praça do Município

4564-002 Penafiel

 

Morada Postal – Mail Address

Apartado 5, P.C.
Termas de S. Vicente
4576-908 Pinheiro PNF
Penafiel | Portugal

Contacto Telefónico/Fax

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